Continuação - Segundo Reinado

Continuação - Segundo Reinado

O parlamentarismo brasileiro praticado durante o Segundo Reinado foi permeado pela chamada “política de conciliação”, isto é, um tipo de política que objetivava o acordo político entre as partes supostamente conflitantes (liberais e conservadores).

Ministério da Conciliação foi o nome dado ao gabinete misto composto por elementos conservadores e liberais, que durante o reinado de D. Pedro II se manteve no poder de 6 de setembro de 1853 a 4 de maio de 1857.

Pontos Importantes

•  A decretação do Bill Aberdeen, na verdade, dificultou o tráfico escravista, exercendo influência direta no tráfico de escravos
• O cultivo do café tornou-se o estabilizador da economia do império, reforçando o sistema de dominação dos senhores rurais.
• De 1830 a 1880, quase toda a energia econômica voltou-se para o cultivo do café, que se expandia consideravelmente.
• As estradas de ferro foram aparecendo em decorrência do aumento das regiões cultivadas e da necessidade de solucionar a questão dos transportes.
• A solução para a falta de mão de obra cafeeira após 1850 apoiou-se no incentivo à imigração, cujas primeiras iniciativas estavam ligadas à firma Vergueiro&Cia.

Lei de Terras

Lei de Terras: 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.

 Tarifa Alves Branco 

Recebeu o nome de seu criador e foi implementada no dia 12 de agosto de 1844. Tratava-se de uma tarifa alfandegária que aumentou as taxas de importação para a casa dos 30%, quando não havia similar nacional, e para a casa dos 60%, quando havia produto similar nacional. 

Lei de Terras

 A Lei de Terras criada em 1850 determinou que as terras fossem adquiridas por meio da compra e não mais por meio da posse como era feito até então.  É importante lembrar que nesse momento da história surgiram leis abolicionistas que promoveram o fim do comércio de escravos africanos para o Brasil. A alternativa encontrada foi a utilização do trabalho livre dos imigrantes europeus que vieram em grande quantidade para trabalhar nas lavouras de café. Os grandes fazendeiros receando que esses trabalhadores adquirissem terras e promovessem uma concorrência econômica, criaram estrategicamente a Lei de Terras. Ao atribuir alto valor às terras, somente os ricos latifundiários teriam condições de comprá-las.

Consequências - Guerra do Paraguai

O movimento republicano e os militares de carreira foram os principais atores para a organização do golpe contra o Império, efetivado em 1889, tanto é que a República foi instituída e, inicialmente, governada por dois militares: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

Após a Guerra do Paraguai, o Exército Brasileiro ganhou novos ares ao sair vencedor dos conflitos e estabelecer uma hierarquia mais bem organizada. Paralelamente, o Império assegurava o acesso de importantes territórios através da navegação da Bacia do Prata. Em contrapartida, o país ampliou as suas dívidas e abriu espaço para que republicanos e abolicionistas ganhassem maior espaço político no desenvolvimento da oposição à monarquia.

 o fortalecimento do exército, a participação de escravos na luta, o endividamento do Brasil e o abalo da opinião pública levaram a uma crise do Império, tendo como efeitos mais imediatos a criação do “Partido Republicano” e a aprovação da “Lei do Ventre Livre”.

 Leis Escravistas:

1. O primeiro resultado de tal pressão acabou surgindo em 1850, quando a Lei Eusébio de Queiroz proibiu a chegada de embarcações negreiras no país. 
2. No ano de 1871, a Lei do Ventre Livre estipulou que todos os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação daquela lei fossem considerados libertos.
3. Em 1885, a Lei dos Sexagenários determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem imediatamente libertados
4. Somente no ano de 1888, quando a princesa Isabel assumiu o trono na condição de regente, os abolicionistas conseguiram aprovar o decreto que dava fim à escravidão no Brasil.

Proclamação da República Proclamação da República 

15 de novembro de 1889 Movimento político-militar que acaba com o Império e instaura no país uma república federativa. A proclamação da República é feita pelo marechal Deodoro da Fonseca no dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro. O novo sistema de governo é inaugurado depois de uma campanha política que dura quase 20 anos. O esforço nacional em torno da Guerra do Paraguai coloca na ordem do dia o regime federativo e a luta contra a escravidão. Em dezembro de 1870, políticos, intelectuais e profissionais liberais lançam no Rio o Manifesto Republicano. Defendem um regime presidencialista, representativo e descentralizado. No ano seguinte, o governo sanciona a primeira lei contra a escravatura. Daí por diante, as campanhas republicana e abolicionista caminham paralelas.